2004-01-20 - PORTARIA 123/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a celebração do acordo de transação, de execução plurianual, relativo à execução da sentença do tribunal de 15 de Outubro de 2001, entre o Instituto da Água e o Consórcio Odeleite.

2004-02-06 - Portaria 123/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 288/2001, de 29 de Março, os prédios rústicos denominados «Vale das Favas», «Couto do Silva» e «Tanque», sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco (processo n.º 2485-DGF).